Autárquicas 2009

A Assembleia Municipal pode ser acompanhada, sem direito a voto pelos cidadãos sintrenses

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo por excelência podendo os seus membros propor e votar matérias constituintes da vida do concelho. As suas sessões estão abertas à participação dos eleitores sem direito a voto podendo nela também intervir, formulando sugestões ou propostas nos termos do regimento, mas que somente serão votadas pela Assembleia Municipal se esta assim o deliberar.

A Assembleia Municipal de Sintra por força do resultado das eleições para este órgão deliberativo de 11 de Outubro, deu à Coligação Mais Sintra a maioria absoluta, pela eleição de 15 dos seus membros, vulgo deputados municipais, a que acresce por inerência os 13 presidentes das juntas de freguesia, ou seja: Agualva, Algueirão-Mem Martins, Cacém, Casal de Cambra, Colares, Mira Sintra, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro, Sta. Maria e São Miguel, S. João das Lampas, S. Marcos e São Pedro de Penaferrim. Terá portanto 28 membros com capacidade de propor e votar. Quanto ao Partido Socialista terá este 12 membros eleitos por sufrágio universal e 7 por inerência, ou seja dos presidentes das Juntas de Freguesia de Belas, Monte Abraão, Montelavar, Queluz, São Martinho e Terrugem.

A CDU e o Bloco de Esquerda terão somente na Assembleia os membros eleitos por sufrágio universal, respectivamente 4 e 2 deputados municipais.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, podendo reunir em sessão extraordinária quando o presidente da Assembleia a convoque por sua própria iniciativa, quando a mesa o deliberar ou ainda mediante requerimento.

Tudo indicia que o presidente da mesa da Assembleia Municipal continuará a ser Ângelo Correia, da coligação vencedora, sendo a sua eleição realizada por escrutínio secreto, assim como o do primeiro e segundo secretário. Concomitantemente, também os cidadãos poderão participar sem direito a voto em sessões camarárias previamente anunciadas, assim como poderão participar, nas suas freguesias, numa sessão mensal da junta e participar na Assembleia de Freguesia com poder de intervenção no período que antecede o início das sessões.

Depoimento de Ana Gomes

Uma oposição leal, construtiva, exigente e atenta

Valeu a pena trazer à discussão pública o balanço negativo de uma governação sem rumo estratégico, reflectida na perda da qualidade de vida dos sintrenses e na actual irrelevância de Sintra no contexto político nacional. Valeu a pena recusar um modelo de gestão autárquica assente no expediente de amalgamar projectos diferentes e de, a pretexto de abrangência política, procurar co-responsabilizar todos – ou seja, na prática, desresponsabilizar quem deve mandar: Os sintrenses podem contar com a oposição leal, construtiva, exigente e atenta por parte dos eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal. Uma oposição que estará no terreno a ouvir, a fiscalizar, a pedir contas e a apresentar propostas alternativas.

Eu assumirei responsavelmente o cargo de vereadora sem funções executivas na Câmara. Empenhar-me-ei em dar voz aos sintrenses e em defender os seus interesses, correspondendo assim à confiança dos que em mim votaram.

Ana Gomes




Informação:
Como é do conhecimento do leitor desde a nossa edição de 11 de Setembro muitas das páginas das edições foram dedicadas às eleições autárquicas com especial incidência nas eleições para as assembleias de freguesia, opção tomada por razões de proximidade. Consequentemente muitas questões não puderam ser abordadas atempadamente, razão pela qual pedimos a compreensão do leitor.

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